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Projeto de lei obriga loja virtual a detalhar impostos na nota fiscal

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do e-commerce a apontar quanto de impostos foi cobrado do consumidor.

O projeto determina que as lojas virtuais informem cinco taxas: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a contribuição sobre combustíveis (Cide).

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Eros Biondini (Pros-MG) sugeriu aprovação do PL como substitutivo. Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O deputado Eros Biondini (Pros-MG), relator do PL, observou que a iniciativa já foi regulamentada pela Lei 12.741/12, que obriga as empresas a divulgar, nos cupons fiscais, o valor estimado de imposto pago na compra. “Torna-se absolutamente desnecessário criar uma nova norma para alcançar o mesmo objetivo”, disse.

Ainda assim, o parlamentar sugeriu a aprovação do projeto na forma de substitutivo, pelo qual as informações relativas aos impostos, conforme já determinada na lei, também estejam presentes no comércio eletrônico.

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para votação do Plenário.

por Carla Baldwin

Fonte: Agência Câmara Notícias

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